Margem de consignação
O que é
O serviço de consulta à margem de consignação possibilita a gestão por parte do consignado (servidor) dos descontos realizados na folha de pagamento em consequência de contratação de empréstimos pessoais ou outros tipos de consignações facultativas.
Margem de Consignação é a parcela da remuneração líquida que o consignado (servidor) pode destinar para averbação e desconto de consignação facultativa realizada junto ao consignatário(instituição cadastrada pelo Estado de Minas Gerais para realização de consignação junto aos servidores).
As margens de consignação facultativa de 30%, 10% de cartão de crédito e 10% de cartão benefício são calculadas sobre a remuneração liquida, ou seja sobre o valor restante após o desconto das deduções obrigatórias. As consignações para fins de empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão benefício podem ser contratadas somente sob as margens de 30%, 10% e 10% respectivamente.
O limite de 70% é o valor máximo de comprometimento da remuneração que o servidor pode destinar para averbação e desconto de consignação compulsória e facultativa e é calculado sobre a remuneração bruta, ou seja, o valor total da remuneração sem quaisquer deduções. O cálculo do limite de 70% inclui as consignações compulsórias (obrigatórias), tais como contribuição previdenciárias, descontos de imposto de renda e desconto do IPSEMG e das consignações facultativas que tenham sido contratadas.
Para maiores informações, consultar Definições Importantes sobre Consignação em Documentos Relacionados.
Quem pode utilizar
Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Etapas
Etapas
-
1
- Cronograma do Sistema de Gerenciamento de Consignação - ConsigWeb MG
Cronograma do Sistema de Gerenciamento de Consignação - ConsigWeb referente às folhas de pagamento 11/2024 e 12/2024 (art. 17, Decreto nº 46.278/2013).
| Ações | Datas |
|---|---|
| Liberação do acesso do consignatário ao ConsigWeb-MG para registro dos lançamentos de averbação, cancelamento, reajuste, aumento e correção de valores de consignação. Todas as movimentações efetuadas nesse período serão processadas para a folha. 12/2024. Os lançamentos das consignações averbadas até 07/11/2024 serão processados para a folha 11/2024 | 08/11 às 8:00h a 18/11 às 17:00 h |
| Suspensão do acesso para as opções: cancelamentos, exclusões, reparcelamentos, reduções número/quantidade de. parcelas ou reduções valores parcelas, das consignações averbadas ate 07/11/2024 para processamento da folha 11/2024. | 18/11 às 17:00h |
| Liberação para as inclusões das consignações que serão processadas na folha de pagamento 12/2024 referente ao período de 08/11/2024 a 06/12/2024 | 18/11 a partir das 17:00h a 27/11 às 17:00 h |
| Suspensão do acesso a todos os lançamentos de consignações para processamento do retorno da folha de pagamento 11/2024 . | 27/11/2024, a partir das 17:00 h até 28/11 às 8:00 h |
| Liberação do acesso do consignatário ao ConsigWeb-MG para registro das movimentações de averbação, cancelamento, reajuste, aumento e correção de valores de consignação. Todas as movimentações efetuadas nesse período serão processadas para a Fl. 12/2024 | 28/11às 8:00 h a 06/12 às 17:00 h |
Quanto tempo leva
Imediato.
Legislação
Legislação
Documentos relacionados
Documentos relacionados
Dúvidas frequentes
Dúvidas frequentes
Gostaria de saber qual entidade realizou a reserva de margem dos cartões consignados?
A reserva de margem pode ser verificada na consulta de margem de consignação da página.
Em caso de quitação de empréstimo pessoal diretamente com a entidade consignatária, o que devo fazer para finalizar o desconto na folha de pagamento?
No momento da quitação do empréstimo, a entidade consignatária deve excluir os dados do contrato do Consigweb.
Como é feito o cálculo das margens de consignação?
O cálculo das margens de consignação é realizado automático e mensalmente a partir do valor da remuneração liquida e o limite 70% é calculado sobre a remuneração bruta do servidor. O cálculo da margem é realizado sobre a remuneração considerando o Masp do servidor. Assim, quando houver mais de uma admissão, o valor resultante é sobre os dados financeiros referentes ao Masp, ou seja, considerando todas as admissões..
Por exemplo:
| Cálculo de Margem | ||
|---|---|---|
| Vencimento | Valores | |
| VENCIMENTO BASICO | 3.000,00 | |
| GRAT.INC.EFIC.SERVIC | 200,00 | |
| ABONO SERV.EMERGENC. | 100,00 | |
| ADICIONAL DESEMPENHO | 300,00 | |
| ADICIONAL NOTURNO | 50,00 | não entra (eventual) |
| HORAS EXTRA | 200,00 | não entra (eventual) |
| AJ.CUSTO | 500,00 | não entra (eventual) |
| Remuneração Bruta (A) | 3.600,00 | =3000+200+100+300 |
| Total da Remuneração | 4.350,00 | |
| Descontos obrigatórios | ||
| IMP. RENDA RET.FONTE | 200,00 | |
| IPSEMG ASSIST.MEDICA | 100,00 | |
| IPSEMG-FILHO 21 A 35 | 300,00 | |
| CONTRIB.PREV.ART. 28 | 200,00 | |
| Total descontos (B) | 800,00 | |
| Remuneração líquida (A-B) | 2.800,00 | |
| 30 % margem consignável | 840,00 | =2800 x 0,30 |
| 10% margem consignável Cartão Benefício | 280,00 | =2800 X 0,10 |
| 10% margem consignável Cartão de Crédito | 280,00 | =2800 X 0,10 |
Órgão responsável