Portal do Servidor

portal_servidor_preprocess_node__servico(Array, 'node', Array) (Line: 287) Drupal\Core\Theme\ThemeManager->render('node', Array) (Line: 436) Drupal\Core\Render\Renderer->doRender(Array, ) (Line: 201) Drupal\Core\Render\Renderer->render(Array, ) (Line: 241) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 578) Drupal\Core\Render\Renderer->executeInRenderContext(Object, Object) (Line: 242) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->prepare(Array, Object, Object) (Line: 132) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse(Array, Object, Object) (Line: 90) Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray(Object, 'kernel.view', Object) call_user_func(Array, Object, 'kernel.view', Object) (Line: 142) Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch(Object, 'kernel.view') (Line: 163) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw(Object, 1) (Line: 80) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 57) Drupal\Core\StackMiddleware\Session->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\KernelPreHandle->handle(Object, 1, 1) (Line: 191) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch(Object, 1, 1) (Line: 128) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->lookup(Object, 1, 1) (Line: 82) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 52) Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 23) Stack\StackedHttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 717) Drupal\Core\DrupalKernel->handle(Object) (Line: 19)

Adaptação de horário de trabalho

SOLICITAR

O que é

É a adequação da jornada de trabalho do servidor para que possa realizar prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente ou odontólogo. É indispensável a realização de perícia médica que definirá o período de duração da adaptação.

Quem pode utilizar

Servidores efetivos com carga horária de 40 horas semanais ou duas admissões no serviço público estadual.

Etapas

A solicitação de perícia médica para concessão de adaptação de horário de trabalho deverá ser realizada pelo servidor por duas modalidades: análise documental (não é necessário o comparecer na unidade pericial) ou perícia presencial.

Análise documental	Perícia presencial
A análise documental pode ser solicitada se o afastamento for: I – Até 15 dias, no intervalo de um ano (exceto servidores da SEJUSP); II – Até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não existir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor (exceto servidores da SEJUSP); III – Até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito. Solicitar adaptação de horário de trabalho Preencher os dados do formulário e enviar os documentos necessários. Aguardar o resultado da análise documental Verificar o resultado no e-mail enviado por noreply@prodemge.gov.br. Enviar os documentos originais para unidade pericial Enviar os documentos originais pelos Correios ou entregar na unidade de Belo Horizonte, localizada na Rua da Bahia 1148, 3º andar – Centro.	A perícia presencial pode ser solicitada para qualquer período de afastamento e cargo. Solicitar adaptação de horário de trabalho Preencher os dados do formulário e enviar os documentos necessários. Comparecer à unidade pericial Comparecer à unidade pericial de referência, no dia e horário agendados, para realizar a perícia médica. Aguardar o resultado da perícia Verificar o resultado no menu Minhas Solicitações do Portal do Servidor e no e-mail enviado por noreply@prodemge.gov.br.

Análise documental

Perícia presencial

A análise documental pode ser solicitada se o afastamento for:

I – Até 15 dias, no intervalo de um ano (exceto servidores da SEJUSP);

II – Até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não existir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor (exceto servidores da SEJUSP);

III – Até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

Solicitar adaptação de horário de trabalho

Preencher os dados do formulário e enviar os documentos necessários.

Aguardar o resultado da análise documental

Verificar o resultado no e-mail enviado por noreply@prodemge.gov.br.

Enviar os documentos originais para unidade pericial

Enviar os documentos originais pelos Correios ou entregar na unidade de Belo Horizonte, localizada na Rua da Bahia 1148, 3º andar – Centro.

A perícia presencial pode ser solicitada para qualquer período de afastamento e cargo.

Solicitar adaptação de horário de trabalho

Preencher os dados do formulário e enviar os documentos necessários.

Comparecer à unidade pericial

Comparecer à unidade pericial de referência, no dia e horário agendados, para realizar a perícia médica.

Aguardar o resultado da perícia

Verificar o resultado no menu Minhas Solicitações do Portal do Servidor e no e-mail enviado por noreply@prodemge.gov.br.

Documentação

Análise documental:

Relatório do médico assistente ou odontólogo com as prescrições especiais de tratamento;
Documento de identificação com CPF;
BIM devidamente preenchido;
Outros documentos (Opcional): cópia de receita, cópia do prontuário médico, exame complementar, laudo pericial externo, relatório, sumário de alta.

Perícia presencial:

Relatório do médico assistente ou odontólogo com as prescrições especiais de tratamento;
Outros documentos (Opcional): cópia de receita, cópia do prontuário médico, exame complementar, laudo pericial externo, relatório, sumário de alta.

Observação: não é necessário preencher o BIM para perícia presencial.

Canais de prestação

Web

Análise documental: solicitação no formulário no Portal do Servidor

Perícia presencial: agendamento formulário no Portal do Servidor

Presencial

Unidades periciais da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Legislação

Decreto nº 48.249 de 05 de agosto de 2021.

Outras informações

A adaptação de horário não depende de compensação de carga horária pelo servidor e pode ser concedida após avaliação pericial.

O servidor que tiver o horário adaptado deverá entregar para sua chefia imediata comprovante diário de frequência ao tratamento, em que conste data, horário e duração do atendimento.

Documentos relacionados

Boletim de Inspeção Médica (BIM) - Efetivo

Contatos e endereços das unidades periciais

Passo passo: como solicitar adaptação de horário de trabalho

Dúvidas frequentes

O que devo fazer se estou com dificuldade para solicitar minha perícia no formulário novo do Portal do Servidor?

Consulte o documento Passo a passo: como solicitar adaptação de horário listado no tópico Documentos relacionados nesta página.

O que devo fazer se houver nova prescrição especial de tratamento solicitada por médico assistente?

O servidor deverá fazer nova solicitação seguindo as etapas do serviço acima.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG