Portal do Servidor

portal_servidor_preprocess_node__servico(Array, 'node', Array) (Line: 287) Drupal\Core\Theme\ThemeManager->render('node', Array) (Line: 436) Drupal\Core\Render\Renderer->doRender(Array, ) (Line: 201) Drupal\Core\Render\Renderer->render(Array, ) (Line: 241) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 578) Drupal\Core\Render\Renderer->executeInRenderContext(Object, Object) (Line: 242) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->prepare(Array, Object, Object) (Line: 132) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse(Array, Object, Object) (Line: 90) Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray(Object, 'kernel.view', Object) call_user_func(Array, Object, 'kernel.view', Object) (Line: 142) Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch(Object, 'kernel.view') (Line: 163) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw(Object, 1) (Line: 80) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 57) Drupal\Core\StackMiddleware\Session->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\KernelPreHandle->handle(Object, 1, 1) (Line: 191) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch(Object, 1, 1) (Line: 128) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->lookup(Object, 1, 1) (Line: 82) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 52) Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 23) Stack\StackedHttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 717) Drupal\Core\DrupalKernel->handle(Object) (Line: 19)

Averbação de tempo de serviço

CONSULTAR

O que é

A averbação de tempo de serviço é o processo de inclusão do tempo de contribuição obtido por meio de vínculos empregatícios anteriores em outros regimes de previdência, sejam eles públicos ou privados. Isso permite que esse tempo seja adicionado ao tempo de serviço no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS/MG), para efeitos de contagem de tempo para a aposentadoria e outros benefícios.

Quem pode utilizar

Servidor ocupante de cargo efetivo da Administração e Direta do Poder Executivo Estadual.

Etapas

1
Protocolo do requerimento de Averbação de Tempo

Nesta etapa o servidor protocola nas Unidades de Recursos Humanos ou Superintendências Regionais de Ensino, o requerimento de averbação de tempo, juntamente com a certidão a ser averbada.

Documentação

Requerimento com os dados pessoais

Cópia dos documentos pessoais

Certidão Original a ser averbada

Canais de prestação

Presencial

Unidades de Recursos Humanos ou Superintendências Regionais de Ensino.

2
Análise e Averbação da Certidão

A Unidade de Recursos Humanos ou Superintendência Regional de Ensino, envia o processo de averbação à DCCTA, que efetua a análise e conferência dos documentos e realiza a averbação da certidão.

A certidão averbada é enviada a Unidade de Recurso Humano ou Superintendência Regional de Ensino.

Documentação

Processo de averbação.

Quanto tempo leva

Não se aplica.

Legislação

Outras informações

Os períodos a serem averbados não podem ter sido aproveitados para qualquer benefício de natureza previdenciária em outra entidade (pública ou privada).

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Averbação de tempo de serviço

Etapas

Presencial

Legislação

Outras informações

Esta informação foi útil pra você?