Caracterização de Deficiência
O que é
A caracterização de deficiência faz parte do exame médico pré-admissional para pessoas nomeadas em vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com a legislação, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esse impedimento, quando combinado com barreiras existentes no ambiente, pode dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em condições de igualdade com as demais.
Quem pode utilizar
Candidatos nomeados na reserva de vagas para pessoa com deficiência.
Etapas
Etapas
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1
- Acompanhar Convocação para Caracterização de Deficiência
O candidato nomeado dentro das vagas reservadas para pessoa com deficiência deverá acompanhar a convocação para realização do exame pré-admissional através do endereço eletrônico da SEPLAG.
A caracterização de deficiência será feita por meio de avaliação médico-pericial.
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2
- Apresentação para Carcterização de Deficiência
A caracterização da deficiência e o exame pré-admissional do candidato nomeado para vaga resvada para pessoa com deficiência será realizado por equipe multiprofissional, que vai avaliar a aptidão física e mental da pessoa, a compatibilidade de sua condição clínica com as atribuições do cargo, o prognóstico de vida laboral e as doenças pré-existentes, eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas.
Além de se submeter ao exame pré-admissional com caracterização de deficiência, as pessoas com deficiência consideradas aptas passarão por Acompanhamento de Aptidão pela equipe multiprofissional durante os 3 anos de estágio probatório.
Documentos Necessários:
- Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente) no local da perícia;
- Documento original de identidade, com foto e assinatura;
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Laudo médico original atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Exames necessários (de acordo com a Resolução SEPLAG nº: 99/2018):
- Hemograma completo;
- Urina rotina (com coleta no laboratório);
- Glicemia de jejum;
- Videolaringoscopia ou videolaringoestroboscopia, com laudo descritivo contendo, na filmagem, a imagem da face do requerente, bem como a data de realização do exame (candidatos à função pública/cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB, do quadro de cargos e carreiras da Secretaria de Estado de Educação – SEE); e
- Outros exames especificados no edital do concurso.
Presencial
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
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3
- Verificar Resultado da Perícia Médica
Verificação do resultado do exame admissional no e-mail remetido por noreply@prodemge.gov.br e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Legislação
Legislação
Lei n.º 11.867 de 28 de julho de 1995
Decreto Federal n.º 3.298 de 20 de dezembro de 1999
Lei n.º 13.465 de 12 de janeiro de 2000
Decreto n.º 42.257 de 15 de janeiro de 2002
Decreto Federal nº. 5.296 de 02 de dezembro de 2004
Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015
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Dúvidas frequentes
Dúvidas frequentes
A caracterização de deficiência poderá ser realizada por perícia oficial de outro Estado ou Município?
Não. A caracterização de deficiência será realizada na unidade central da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Média e Saúde Ocupacional.
A caracterização de deficiência poderá ser realizada na regional pericial da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da minha cidade?
Não. A caracterização de deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional com integrantes especialistas, disponíveis somente na unidade central da SCPMSO, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Órgão responsável