Caracterização de deficiência

O que é

A caracterização de deficiência é uma avaliação que compõe o exame médico pré admissional do candidato nomeado em vaga reservada para pessoa com deficiência.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Quem pode utilizar

Candidatos nomeados na reserva de vagas para pessoa com deficiência. 

Etapas

  • 1
  • Acompanhar convocação para Caracterização de Deficiência

O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá acompanhar a convocação através do endereço eletrônico da SEPLAG.

A caracterização de deficiência será feita por meio de avaliação pericial. 

Canais de prestação
Web

SEPLAG

  • 2
  • Comparecer à convocação

A caracterização da deficiência e o exame admissional do candidato inscrito como pessoa com deficiência será realizado com a equipe multiprofissional, que avaliarão a aptidão física e mental do candidato, a compatibilidade de sua condição clínica com as atribuições do cargo, o prognóstico de vida laboral e as doenças pré-existentes, eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas.  

Além de se submeter ao exame admissional, as pessoas com deficiência consideradas aptas serão acompanhadas pela equipe multiprofissional durante o estágio probatório.

 

Documentação

Documentos Necessários: 

  • Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente) no local da perícia; 
  • Documento original de identidade, com foto e assinatura; 
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
  • Laudo médico original atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.  

Exames necessários (de acordo com a Resolução SEPLAG nº: 99/2018):

  • Hemograma completo; 
  • Urina rotina; 
  • Glicemia de jejum; 
  • Videolaringoscopia ou videolaringoestroboscopia, com laudo descritivo contendo, na filmagem, a imagem da face do requerente, bem como a data de realização do exame, para os candidatos à função pública/cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB, do quadro de cargos e carreiras da Secretaria de Estado de Educação – SEE. 
  • Outros especificados no edital do concurso. 

Canais de prestação
Presencial

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Email

scpmso@planejamento.mg.gov.br

  • 3
  • Verificar resultado da perícia médica

Verificação do resultado do exame admissional no e-mail remetido por noreply@prodemge.gov.br  e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Canais de prestação
Web

Diário Oficial de Minas Gerais

Legislação

Lei n.º 11.867 de 28 de julho de 1995

Decreto Federal n.º 3.298 de 20 de dezembro de 1999

Lei n.º 13.465 de 12 de janeiro de 2000

Decreto n.º 42.257 de 15 de janeiro de 2002

Decreto Federal nº. 5.296 de 02 de dezembro de 2004

Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015

Art.4º do Decreto nº 46.968 de 11 de março de 2016

Resolução CADE 03/2002

Instrução Normativa nº. 01 de 15 de janeiro de 2014 (vide documentos)

Documentos relacionados

Boletim de Inspeção Médica (BIM)
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2014 - Caracterização de Deficiência

Dúvidas frequentes

A caracterização de deficiência poderá ser realizada por perícia oficial de outro Estado ou Município?

Não. A caracterização de deficiência será realizada na unidade central da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Média e Saúde Ocupacional.

A caracterização de deficiência poderá ser realizada na regional pericial da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da minha cidade?

Não. A caracterização de deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional com integrantes especialistas, disponíveis somente na unidade central da SCPMSO.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG