Perfil profissiográfico previdenciário
O que é
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral que reúne informações sobre as atividades e as condições de trabalho do servidor, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Este documento serve como comprovação para obtenção de alguns benefícios previdenciários.
Quem pode utilizar
Servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e não efetivo.
Etapas
Etapas
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1
- Solicitar Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
A solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser feita pelo servidor à unidade de recursos humanos ou correlata do seu órgão de lotação, que ficará responsável por preencher seus dados funcionais no formulário e disponibilizá-lo em bloco de assinatura no SEI para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (Unidade: SEPLAG/SCPMSO-DCSO).
Formulário "RH - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP", disponível no SEI.
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2
- Receber Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Após recebimento do Formulário, a SCPMSO o complementa com as informações relativas aos registros ambientais e o envia novamente para a unidade de recursos humanos, responsável por assinar e encaminhar o documento finalizado ao servidor.
Legislação
Legislação
Dúvidas frequentes
Dúvidas frequentes
Possuo dois cargos em órgãos diferentes. Devo fazer duas solicitações?
Sim. O servidor que possuir dois cargos em órgãos distintos deverá solicitar a emissão de um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para cada cargo.
Como solicito o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O servidor deverá solicitar o PPP à unidade de recursos humanos ou correlata do seu órgão de lotação.
Quem é o responsável pelo preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O preenchimento do PPP compete à unidade setorial/seccional de recursos humanos do órgão/entidade de lotação do servidor em conjunto com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. O órgão/entidade que possuir Núcleo de Saúde Ocupacional será responsável pela elaboração do referido documento.
Qual é o fluxo de preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O servidor deverá solicitar à unidade de recursos humanos que providenciará o preenchimento do formulário RH- Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP (disponível no SEI) com os dados funcionais do servidor (itens 1 a 14.2 e 15.9) e disponibilizar em bloco de assinatura para a unidade SEPLAG/SCPMSO-DCSO para a complementação dos registros ambientais (itens 15.1 a 15.8 e 16). Após o preenchimento o documento é devolvido para a unidade de origem para assinatura e entrega ao servidor.
Quem é responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O PPP deverá ser assinado pelo representante legal do órgão ou seu preposto.
Órgão responsável
- Órgão de lotação do servidor
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Órgão responsável