O que é

A caracterização da doença profissional é a constatação, mediante avaliação pericial, de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. 

Pode ser realizada a qualquer tempo, após indicação feita exclusivamente por médico perito.

Quem pode utilizar

Servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo

Etapas

  • 1
  • Solicitar caracterização de doença profissional

A indicação é feita exclusivamente por médico perito, que encaminha a solicitação para a Diretoria de Saúde Ocupacional e entrará em contato com o servidor para orientações.

 

  • 2
  • Verificar resultado da caracterização de doença profissional

Verificação do resultado da perícia médica no e-mail dcso@planejamento.mg.gov.br e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais

Canais de prestação

Quanto tempo leva

30 dias úteis

Outras informações

Os servidores que não ocupam cargo de provimento efetivo deverão recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Documentos relacionados

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG