Publicado em 27/06/2022 11:01

As solicitações de perícia documental de Licença para Tratamento de Saúde e Afastamento do Trabalho por motivo de Saúde devem ser enviadas por meio de peticionamento eletrônico. Os documentos que deverão ser anexados são: Boletim de Inspeção Médica (BIM), documento de identificação, frente e verso, e atestado médico ou odontológico, respeitando as cores originais dos documentos.

A perícia documental pode ser solicitada para os seguintes afastamentos:

I  – por até 15 dias, no intervalo de um ano;

II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;

III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

A perícia presencial deve ser agendada nas demais situações que não se encaixam nas citadas acima no Portal do Servidor.

Ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá trazer todos os atestados anteriormente encaminhados (para os quais ainda não houve publicação do resultado de perícia) para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual.

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para scpmso@planejamento.mg.gov.br.

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